Visando se adequar a NT 2024/001, foi implementado a adição dos campos de ICMS Desonerado “<vICMSDeson>” e CBENEF “<cBenef>” na emissão de CT-e quando a operação do CST for 20, 60 ou 90.
¶ O que mudou
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Classificação Fiscal (CT-e)
No menu “Classificação Fiscal (CT-e)” que fica em (Transportadora > Classificação Fiscal (CT-e)), foram adicionados os campos de “Código Benefício Fiscal”, “BC ICMS Desonerado (%)” e “Alíquota ICMS Desonerado (%)”, como apresentados na Imagem 01.
Imagem 01 - Classificação Fiscal (CT-e)
O campo Código Benefício Fiscal pode ser gravado em branco ou com os 10 caracteres ;
Os campos referentes ao ICMS Desonerado, estarão disponíveis para preenchimento, caso o CST seja 20, 60 ou 90.
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Emissão de CT-e
No menu Emissão de Conhecimentos (CT-e) que fica em (Transportadora > Emissão de Conhecimentos (CT-e)), foi adicionado na aba “Tributação”, os campos “Valor ICMS Desonerado” e “Código Benefício Fiscal”, esses campos serão pré-carregados com base no informado da Classificação Fiscal, porém, caso necessário os campos podem ser informados manualmente, conforme exemplo da Imagem 02.
Imagem 02 - Emissão de CT-e
Ao gerar o CT-e, no XML é gerado as novas TAG's, conforme exemplo da Imagem 03.
Imagem 03 - Exemplo arquivo XML com as novas TAGs